Política de Privacidade
— 3191aa

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 3191aa ("Plataforma", "nós", "nosso") atua como Controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em https://3191aa.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 3191aa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO / Proteção de Dados".

O 3191aa coleta dados pessoais do usuário de diferentes formas ao longo da relação contratual. Abaixo descrevemos as categorias de dados e as situações em que ocorre a coleta.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município, UF), e-mail, número de celular;
• Documentos de identidade: imagens digitais de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie para verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (agência, conta, banco), informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas por processador certificado PCI-DSS), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp, incluindo metadados de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (UUID), modelo do aparelho, operadora de telefonia (quando aplicável);
• Dados de sessão: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, saldos e movimentações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, o 3191aa pode receber dados de terceiros para complementar o perfil do usuário, incluindo informações de bureaus de crédito para verificação de elegibilidade, dados de provedores de pagamento para confirmação de transações e informações de listas de restrição regulatória (PEP, OFAC, COAF).

O 3191aa trata dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD. Cada tratamento está vinculado a uma finalidade específica e legítima, conforme detalhado abaixo:

3.1 Execução de Contrato (art. 7.º, V, LGPD)

• Criação, gestão e encerramento da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação dos serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online;
• Atendimento ao cliente e resolução de reclamações.

3.2 Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7.º, II, LGPD)

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML), conforme Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Retenção de registros fiscais e financeiros conforme legislação tributária brasileira;
• Atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou administrativas.

3.3 Legítimo Interesse (art. 7.º, IX, LGPD)

• Prevenção a fraudes, abuso de bônus e atividades ilícitas na plataforma;
• Análise de comportamento para melhoria de produtos e personalização da experiência;
• Segurança da plataforma e proteção da integridade dos jogos;
• Envio de comunicações sobre atualizações de serviço e alertas de segurança.

3.4 Consentimento (art. 7.º, I, LGPD)

• Envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma — você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail de suporte ou pelo painel da sua conta;
• Uso de cookies não essenciais de análise e publicidade (conforme Seção 7).

O 3191aa não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, com base nas finalidades e bases legais descritas na Seção 3:

4.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para auxiliar na prestação dos nossos serviços, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros), plataformas de atendimento ao cliente, serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 3191aa e a manter padrões adequados de segurança.

4.2 Cumprimento Legal e Autoridades

O 3191aa poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (ANPD, SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal) quando exigido por lei, ordem judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo, sem necessidade de comunicação prévia ao titular dos dados.

4.3 Proteção de Direitos

Em caso de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos ou outras condutas ilícitas, o 3191aa poderá compartilhar dados necessários com parceiros do setor, plataformas de lista negra de apostadores problemáticos e autoridades competentes, com base no legítimo interesse e nas obrigações legais aplicáveis.

O 3191aa retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências AML/CFT e regulação da SPA;
• Registros financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido para 1 (um) ano mediante ordem judicial;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura (com técnicas de destruição definitiva que impeçam recuperação) ou anonimizados, de acordo com as diretrizes técnicas da ANPD. A eliminação poderá ser diferida caso os dados sejam necessários para investigação em curso ou litígio pendente.

O 3191aa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, incluindo dados financeiros e documentos de identidade;
• Tokenização de dados de cartão de crédito por processadores certificados pelo padrão PCI-DSS nível 1;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acesso administrativo;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por equipe de segurança interna;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas;
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo para colaboradores e sistemas internos.

6.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 3191aa comunicará o ocorrido à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados no prazo previsto pela regulamentação vigente, conforme o artigo 48 da LGPD. A comunicação incluirá a natureza dos dados envolvidos, os titulares afetados, as medidas técnicas de segurança adotadas e as ações de remediação em curso.

O 3191aa utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado da conta, preferências de idioma e segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço. Base legal: execução de contrato.

7.2 Cookies Analíticos

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego), utilizadas para melhorar o produto. Podem ser desativados sem impacto no funcionamento principal. Base legal: consentimento.

7.3 Cookies de Preferências

Armazenam configurações do usuário (tema visual, preferências de jogo, histórico de buscas) para personalizar a experiência. Base legal: consentimento e legítimo interesse.

7.4 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar e revogar consentimentos de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou diretamente no painel de privacidade da sua conta. A desativação de cookies analíticos e de preferências não afeta o acesso aos serviços essenciais da plataforma.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia e dos provedores de serviços utilizados pelo 3191aa, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o capítulo V da LGPD, mediante um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados ("standard contractual clauses") com o destinatário;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelo grupo empresarial receptor;
• Cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato internacional de que o titular seja parte.

Os serviços do 3191aa são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro é bloqueado para usuários que declarem ter idade inferior ao mínimo legal.

Caso o 3191aa tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados sem o consentimento do responsável legal, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da plataforma e a conta correspondente será encerrada. Pais e responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 3191aa:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados exclusivamente com base em seu consentimento, ressalvados os dados necessários para cumprimento de obrigação legal;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades o 3191aa compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados até então;
• Oposição (art. 18, § 2.º): opor-se a tratamentos realizados com base em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, encaminhe uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido, podendo solicitar documentos de identificação para confirmar a titularidade antes de processar a requisição.

Caso não obtenha resposta satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.

O 3191aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos internos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais — aquelas que impliquem mudanças significativas na forma como tratamos seus dados ou nos direitos do titular — serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, você deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Para dúvidas, esclarecimentos, exercício de direitos como titular de dados, reporte de incidentes de segurança ou qualquer comunicação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com o 3191aa pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Suporte ao Cliente — Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp / Telegram: canais de suporte em português — consulte a plataforma para os contatos atualizados

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis. Para questões urgentes de segurança da conta, o suporte via chat ao vivo garante resposta em 2 a 5 minutos.